Termos de Utilização
Última atualização: 18 de agosto de 2024
Ao aceder ou utilizar os serviços disponibilizados pela ravelspur, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
1. Definições
Plataforma refere-se ao sítio web, aplicações e serviços digitais operados pela ravelspur, acessíveis através do domínio ravelspur.
Utilizador designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de ter efetuado registo.
Conta corresponde ao perfil pessoal criado pelo Utilizador para aceder a funcionalidades reservadas a membros registados.
Conteúdo engloba todos os textos, vídeos, áudios, imagens, materiais didáticos, avaliações e quaisquer outros elementos disponibilizados na Plataforma.
Serviços correspondem ao conjunto de funcionalidades educativas, ferramentas de aprendizagem e recursos de literacia financeira oferecidos pela Ravelspur.
2. Aceitação dos Termos
A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer políticas adicionais publicadas pela Ravelspur. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e a Ravelspur.
A ravelspur reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação na Plataforma. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Idade
A Plataforma destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Utilizadores com idade inferior devem obter consentimento de um representante legal antes de proceder ao registo.
3.2 Criação de Conta
Para aceder a determinados Serviços, o Utilizador deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua Conta.
3.3 Responsabilidade da Conta
O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a ravelspur em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua Conta. A ravelspur não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes do incumprimento desta obrigação.
4. Utilização Permitida
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. É expressamente proibido:
— Utilizar a Plataforma de forma que viole qualquer legislação ou regulamentação aplicável;
— Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo sem autorização expressa e prévia da ravelspur;
— Transmitir material publicitário não solicitado, corrente de mensagens ou qualquer outra forma de comunicação não autorizada;
— Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados associados à Plataforma;
— Utilizar meios automatizados, incluindo robots, scrapers ou spiders, para aceder, recolher ou indexar conteúdos da Plataforma sem autorização;
— Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma ou dos sistemas de outros utilizadores;
— Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou falsificar a sua identidade de qualquer forma;
— Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho da Plataforma ou dos dados nela contidos.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos da ravelspur
Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Ravelspur ou dos seus fornecedores de conteúdo, e encontra-se protegido pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
5.2 Licença de Utilização
A ravelspur concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma e o seu Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.
5.3 Conteúdo do Utilizador
Ao submeter conteúdo na Plataforma, o Utilizador concede à ravelspur uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e distribuir esse conteúdo no âmbito da prestação dos Serviços. O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença.
6. Pagamentos e Subscrições
6.1 Planos e Preços
Determinados Serviços estão sujeitos ao pagamento de taxas ou subscrições. Os preços aplicáveis são os indicados na Plataforma no momento da aquisição. A ravelspur reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio adequado.
6.2 Faturação
O Utilizador autoriza a ravelspur a cobrar os montantes devidos através do método de pagamento indicado. Em caso de falha no processamento do pagamento, a ravelspur poderá suspender o acesso aos Serviços pagos.
6.3 Reembolsos
As condições de reembolso são as definidas na política de reembolso publicada na Plataforma. Salvo disposição legal em contrário ou indicação expressa na referida política, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.
6.4 Renovação Automática
As subscrições com renovação automática são renovadas pelo período correspondente ao ciclo de faturação contratado, salvo cancelamento pelo Utilizador antes da data de renovação, nos termos indicados na Plataforma.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e o tratamento de dados pessoais pela ravelspur são regidos pela Política de Privacidade, disponível na Plataforma. O Utilizador reconhece ter lido e compreendido a referida política, que constitui parte integrante dos presentes Termos.
8. Disponibilidade dos Serviços
A ravelspur envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. A ravelspur reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar os Serviços, ou qualquer parte deles, a qualquer momento e sem aviso prévio, designadamente para efeitos de manutenção, atualização ou por razões de segurança.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Exclusão de Garantias
A Plataforma e os Serviços são disponibilizados tal como se encontram e conforme disponíveis, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.
9.2 Limitação de Danos
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ravelspur não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de clientela ou interrupção de negócio, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma ou dos Serviços.
9.3 Responsabilidade Máxima
A responsabilidade total da ravelspur perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, ficará sempre limitada ao montante pago pelo Utilizador pelos Serviços nos doze meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade, ou à quantia de cinquenta euros, consoante o que for superior.
10. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar a ravelspur, os seus administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes da violação dos presentes Termos, da utilização indevida da Plataforma ou da violação de direitos de terceiros.
11. Ligações a Sítios de Terceiros
A Plataforma pode conter hiperligações para sítios web ou serviços de terceiros que não são controlados pela Ravelspur. A inclusão de qualquer hiperligação não implica aprovação do sítio referenciado. A ravelspur não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sítios de terceiros.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
A ravelspur reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos, comportamento fraudulento, atividade prejudicial para outros utilizadores ou para a Plataforma, ou por qualquer outra razão considerada justificada pela Ravelspur.
O Utilizador poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento, através das definições disponíveis na Plataforma ou mediante contacto com a equipa de suporte. O encerramento da Conta não dá direito a reembolso de quaisquer montantes já pagos, salvo disposição legal em contrário.
13. Alterações à Plataforma e aos Serviços
A ravelspur reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer parte dos Serviços, com ou sem aviso prévio. A ravelspur não será responsável perante o Utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
14. Comunicações
Ao criar uma Conta, o Utilizador aceita receber comunicações da ravelspur relacionadas com os Serviços, incluindo avisos de caráter administrativo e informações sobre atualizações relevantes. O Utilizador pode gerir as suas preferências de comunicação nas definições da sua Conta, sem prejuízo das comunicações estritamente necessárias à prestação dos Serviços.
15. Disposições Gerais
15.1 Integralidade do Acordo
Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a ravelspur relativamente à utilização dos Serviços, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
15.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da intenção original.
15.3 Renúncia
O facto de a ravelspur não exercer ou não fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
15.4 Cessão
O Utilizador não poderá ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Ravelspur. A ravelspur poderá ceder os presentes Termos sem restrições.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, o Utilizador poderá contactar a Ravelspur através dos seguintes meios:
| Canal | Detalhe |
|---|---|
| Endereço postal | R. António do Espírito do Santo 3, 2415-308 Leiria, Portugal |
| Correio eletrónico | info@ravelspur.com |
| Telefone | +351 212 043 025 |
| Sítio web | www.ravelspur |