Política de Propriedade Intelectual
Última atualização: 2 de setembro de 2025
A presente Política de Propriedade Intelectual descreve os direitos e obrigações relativos ao conteúdo, materiais e tecnologia disponibilizados através dos serviços da Ravelspur. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador reconhece e aceita os termos aqui estabelecidos.
1. Titularidade dos Direitos
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma ravelspur, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, ilustrações, vídeos, áudios, logótipos, marcas, interfaces gráficas, estrutura de navegação, código-fonte, bases de dados e materiais pedagógicos, é propriedade exclusiva da ravelspur ou dos seus licenciantes, e encontra-se protegido pelas legislações aplicáveis em matéria de direitos de autor, marcas registadas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
Nenhum elemento da plataforma deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de qualquer outra forma, de qualquer licença ou direito de utilização sem autorização prévia e expressa por escrito da Ravelspur.
2. Utilização Permitida
A ravelspur concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os materiais disponibilizados na plataforma, exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal e não comercial.
2.1 Ações Expressamente Permitidas
O utilizador pode, no âmbito da licença concedida:
| Ação | Condição |
|---|---|
| Visualizar e consultar o conteúdo da plataforma | Apenas para uso pessoal e educativo |
| Descarregar materiais disponibilizados para esse efeito | Somente os ficheiros marcados como disponíveis para transferência |
| Partilhar ligações para conteúdos públicos | Sem modificação do conteúdo original |
2.2 Ações Expressamente Proibidas
Sem prejuízo de outras restrições previstas nos Termos e Condições, é estritamente proibido ao utilizador:
| Ação Proibida | Descrição |
|---|---|
| Reprodução não autorizada | Copiar, duplicar ou reproduzir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização escrita |
| Distribuição | Partilhar, vender, sublicenciar ou redistribuir materiais a terceiros |
| Modificação | Alterar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos conteúdos da plataforma |
| Uso comercial | Utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais, diretos ou indiretos |
| Engenharia inversa | Descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma |
| Remoção de avisos | Eliminar ou ocultar avisos de direitos de autor, marcas ou outros indicadores de propriedade |
3. Conteúdo Submetido pelos Utilizadores
3.1 Titularidade do Conteúdo do Utilizador
O utilizador mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que submeter na plataforma, incluindo respostas, trabalhos, comentários e outros materiais produzidos no contexto das atividades formativas.
3.2 Licença Concedida à ravelspur
Ao submeter conteúdo na plataforma, o utilizador concede à ravelspur uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para efeitos de prestação, melhoria e promoção dos serviços da plataforma.
3.3 Declarações e Garantias do Utilizador
O utilizador declara e garante que:
a) É titular dos direitos sobre os conteúdos que submete ou dispõe de todas as autorizações necessárias para a sua submissão;
b) Os conteúdos submetidos não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
c) Os conteúdos submetidos não contêm material ilícito, difamatório ou de natureza ofensiva.
4. Marcas Registadas
A designação Ravelspur, o logótipo associado e quaisquer outras marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos presentes na plataforma são propriedade da ravelspur e não podem ser utilizados sem autorização prévia e escrita, nomeadamente em associação com produtos ou serviços de terceiros, de forma que possa causar confusão ou que deprecie a imagem da Ravelspur.
As marcas de terceiros eventualmente referenciadas na plataforma pertencem aos respetivos titulares, não implicando a sua menção qualquer associação, patrocínio ou endosso por parte da Ravelspur.
5. Conteúdo de Terceiros e Licenças Abertas
A plataforma pode incorporar conteúdos, ferramentas ou componentes desenvolvidos por terceiros e sujeitos a licenças específicas, incluindo licenças de código aberto. Nesses casos, os termos das licenças aplicáveis prevalecem sobre os da presente política relativamente a esses elementos específicos.
A ravelspur não assume responsabilidade por conteúdos de terceiros integrados na plataforma que estejam sujeitos a regimes de propriedade intelectual próprios.
6. Denúncia de Violações de Direitos de Autor
6.1 Procedimento de Notificação
Se considerar que algum conteúdo disponível na plataforma viola os seus direitos de propriedade intelectual, pode submeter uma notificação formal à Ravelspur. A notificação deve incluir os seguintes elementos:
a) Identificação do conteúdo protegido que considera ter sido violado;
b) Localização precisa do conteúdo alegadamente infrator na plataforma;
c) Os seus dados de contacto completos, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
d) Declaração de boa-fé de que a utilização do conteúdo não foi autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu representante ou pela lei;
e) Declaração, sob pena de responsabilidade, de que as informações prestadas são verdadeiras e de que é o titular dos direitos alegadamente violados ou está autorizado a agir em nome do mesmo.
6.2 Contacto para Notificações
As notificações relativas a alegadas violações de direitos de propriedade intelectual devem ser enviadas para:
Ravelspur
R. António do Espírito do Santo 3, 2415-308 Leiria, Portugal
Telefone: +351 212 043 025
Correio eletrónico: info@ravelspur.com
6.3 Resposta a Notificações
A ravelspur compromete-se a analisar todas as notificações recebidas de forma diligente e a tomar as medidas que considere adequadas, incluindo a remoção ou desativação do acesso ao conteúdo alegadamente infrator, sempre que tal se justifique.
7. Consequências da Violação
A violação dos direitos de propriedade intelectual da ravelspur ou de terceiros pode resultar, entre outras consequências:
a) Na suspensão ou cancelamento imediato do acesso à plataforma;
b) Em ações legais para cessação da conduta infratora;
c) Em pedidos de indemnização pelos danos causados;
d) Na comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
8. Alterações à Presente Política
A ravelspur reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Propriedade Intelectual a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma. A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
9. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Propriedade Intelectual ou com os direitos de propriedade intelectual associados à plataforma ravelspur, contacte-nos através dos seguintes meios:
Ravelspur
R. António do Espírito do Santo 3, 2415-308 Leiria, Portugal
Telefone: +351 212 043 025
Correio eletrónico: info@ravelspur.com
Website: www.ravelspur